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Correção FGTS
Artigo ·
há 2 anos
Restituição do ITBI – Valor Venal Fora da Realidade: Entendendo a Tese
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal incidente sobre a transferência de imóveis. Para advogados que atuam na área tributária, a questão do valor venal fora da...
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Aldemiro Dantas
Artigo ·
há 13 anos
Regime de bens no casamento - versão para leigos
1. Introdução ao tema: o que é “regime de bens” Começamos esclarecendo que o presente texto tem por público-alvo o leitor que não é da área jurídica ou que, pelo menos, não costuma atuar na área do...
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